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dc.contributor.author | Brasil. Marinha do Brasil (MB) | |
dc.date.accessioned | 2019-06-18T20:16:41Z | |
dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:05:55Z | |
dc.date.available | 2019-06-18T20:16:41Z | |
dc.date.available | 2019-08-26T14:05:55Z | |
dc.date.issued | 2018-08-15 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4686 | |
dc.description.abstract | Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n. 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n. 8.420/2015, Portarias n. 909 e 910/2015, da CGU, Portarias n. 1.389 e 1.196/2017, do MTFC/CGU e Portarias Normativas n. 20/2016 e 48/2017, do Ministério da Defesa (MD). Das Disposições Gerais. Da Investigação Preliminar. Da Instauração, Instrução e Julgamento do PAR. Das Sanções Aplicáveis. Da Cobrança da Multa Aplicada. Da Instauração de IP e de PAR envolvendo Atos Ilícitos praticados contra a Administração Pública Estrangeira. Do Acordo de Leniência. Do Programa de Integridade. Da Prescrição. Dos Lançamentos no Sistema CGU-PJ. Dos Manuais. Da Vigência. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa n. 1/MB/MD, de 15 de agosto de 2018 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Marinha do Brasil (MB) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Investigação Preliminar (IP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corregedoria Seccional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Instauração | pt_BR |
dc.subject.keyword | Instrução | pt_BR |
dc.subject.keyword | Julgamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acordo de leniência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prescrição | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Vigência | pt_BR |
dc.description.physical | 9 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Acordo de leniência | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |