dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX). Departamento-Geral do Pessoal (DGP) |
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dc.date.accessioned |
2019-05-21T20:46:07Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-26T14:05:54Z |
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dc.date.available |
2019-05-21T20:46:07Z |
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dc.date.available |
2019-08-26T14:05:54Z |
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dc.date.issued |
2013-12-03 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4337 |
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dc.description.abstract |
Aprova as Normas Técnicas nº 3 - Servidor Civil, disciplinando, entre outros, I - Cancelamento do Registro de Penalidade Disciplinar; X - Acumulação de cargos; XIII - Sindicância; XIV - Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário); XV - Processo Administrativo Disciplinar (rito ordinário). |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX) |
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dc.source |
Boletim do Exército, Separata, n. 52/2013 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Portaria n. 278, de 3 de dezembro de 2013 |
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dc.type |
Portaria |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX) |
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dc.subject.keyword |
Corregedoria seccional |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Fluxos de Trabalho |
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dc.subject.keyword |
Acúmulo de cargos |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) |
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dc.subject.keyword |
Sindicância Acusatória (SINAC) |
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dc.description.physical |
195 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2013-12-27 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
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