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dc.contributor.author |
Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria Executiva (SECEX). Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) |
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dc.date.accessioned |
2019-06-05T20:21:24Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-26T14:05:54Z |
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dc.date.available |
2019-06-05T20:21:24Z |
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dc.date.available |
2019-08-26T14:05:54Z |
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dc.date.issued |
2018-02-20 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4553 |
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dc.description.abstract |
Implementa a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Da Finalidade. Dos Responsáveis pelo Sistema CGU-PJ. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União n. 35, Seção 1, p. 45 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Portaria n. 19, de 20 de fevereiro de 2018 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Corregedoria Seccional |
pt_BR |
dc.description.physical |
1 p. |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2018-02-21 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
pt_BR |
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