Portaria n. 67, de 21 de agosto de 2017

Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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dc.contributor.author	Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
dc.date.accessioned	2019-06-21T20:05:23Z
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:10:40Z
dc.date.available	2019-06-21T20:05:23Z
dc.date.available	2019-08-26T14:10:40Z
dc.date.issued	2017-08-21
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4700
dc.description.abstract	Estabelece a política de uso do Sistema CGU-PJ, a ser utilizada para a Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria n. 67, de 21 de agosto de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Estabelece a política de uso do Sistema CGU-PJ, nos termos do ANEXO I desta Portaria.	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria Seccional	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais	pt_BR