Agências Reguladoras

 

Submissões recentes

  • Portaria n. 384, de 21 de março de 2018 
    Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (2018-03-21)
    Estabelece as competências do Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
  • Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar 
    Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (2015)
    Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos ...
  • Portaria n. 67, de 21 de agosto de 2017 
    Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (2017-08-21)
    Estabelece a política de uso do Sistema CGU-PJ, a ser utilizada para a Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • Portaria n. 286, de 20 de julho de 2016 
    Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (2016-07-20)
    Estabelece a competência para instauração de Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • Portaria n. 17/COREG/ANTT, de 3 de abril de 2008 
    Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (2008-04-03)
    Estabelece a política de uso do Sistema de CGU-PAD, a ser utilizada para a Gestão de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Da Finalidade. Do Registro de ...
  • Portaria n. 202, de 18 de maio de 2015 
    Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (2015-05-18)
    Estabelece a estrutura da Corregedoria - COREG da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018 
    Brasil. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (2018-02-07)
    Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
  • Instrução Normativa n. 16, de 31 de janeiro de 2019 
    Brasil. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 2019-01-31)
    Disciplinar as atividades de correição e estabelecer a padronização dos procedimentos administrativos correcionais no âmbito da Corregedoria da ANP.
  • Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019 
    Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), 2019-01-22)
    Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL.
  • Portaria n. 202, de 4 de outubro de 2007 
    Brasil. Agência Nacional do Cinema (ANCINE) (Agência Nacional do Cinema (ANCINE), 2007-10-04)
    Constitui Comissão de Correição encarregada de desempenhar atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, no âmbito da ANCINE.
  • Portaria n. 568, de 4 de junho de 2010 
    Brasil. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), 2010-06-04)
    Dispõe sobre a regulamentação das atividades da Corregedoria no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), revoga a Portaria n. 902, de 15 de outubro de 2008, e dá outras providências.
  • Instrução Normativa n. 126, de 22 de agosto de 2018 
    Brasil. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), 2018-08-22)
    Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
  • Resolução n. 1.973, de 20 de novembro de 2017 
    Brasil. Agência Nacional de Águas (ANA) (Agência Nacional de Águas (ANA), 2017-11-20)
    Institui o Termo de Ajustamento de Conduta -TAC no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.
  • Resolução n. 1.195, de 17 de outubro de 2016 
    Brasil. Agência Nacional de Águas (ANA) (Agência Nacional de Águas (ANA), 2016-10-17)
    Institui a Investigação Preliminar no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.