Portaria n. 17/COREG/ANTT, de 3 de abril de 2008

Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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dc.contributor.author	Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
dc.date.accessioned	2019-06-12T14:34:58Z
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:10:40Z
dc.date.available	2019-06-12T14:34:58Z
dc.date.available	2019-08-26T14:10:40Z
dc.date.issued	2008-04-03
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4611
dc.description.abstract	Estabelece a política de uso do Sistema de CGU-PAD, a ser utilizada para a Gestão de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria n. 17/COREG/ANTT, de 3 de abril de 2008	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria Seccional	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.description.physical	5 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais	pt_BR