Portaria n. 286, de 20 de julho de 2016

Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

dc.contributor.author	Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
dc.date.accessioned	2019-06-17T18:46:49Z
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:10:39Z
dc.date.available	2019-06-17T18:46:49Z
dc.date.available	2019-08-26T14:10:39Z
dc.date.issued	2016-07-20
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4660
dc.description.abstract	Estabelece a competência para instauração de Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria n. 286, de 20 de julho de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria Seccional	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Investigação Preliminar (IP)	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR