Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar

Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

dc.contributor.author	Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
dc.date.accessioned	2019-06-21T20:14:41Z
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:10:42Z
dc.date.available	2019-06-21T20:14:41Z
dc.date.available	2019-08-26T14:10:42Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4706
dc.description.abstract	Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar	pt_BR
dc.type	Orientação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria seccional	pt_BR
dc.subject.keyword	Sindicância Patrimonial (SINPA)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sindicância Investigativa (SINVES)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sindicância Apuratória (SINAP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Rito	pt_BR
dc.subject.keyword	Investigação Preliminar (IP)	pt_BR
dc.description.physical	10 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR