Lei n. 13.473, de 08 de agosto de 2017

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-07-16T13:51:36Z
dc.date.available	2019-07-16T13:51:36Z
dc.date.issued	2017-08-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5287
dc.description.abstract	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 152, de 09 de agosto de 2017, seção 1, p. 1-18	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 13.473, de 08 de agosto de 2017	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis atualizações desta Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
dc.subject.keyword	Fiscalização	pt_BR
dc.subject.keyword	Benefícios	pt_BR
dc.description.physical	73 p. (Lei)	pt_BR
dc.description.physical	18 p. (Publicação Lei)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13473.htm	pt_BR
dc.date.started	2017-08-09
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira	pt_BR