Medida Provisória n. 2.165-36, de 23 de agosto de 2001

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-08-21T19:05:11Z
dc.date.available	2019-08-21T19:05:11Z
dc.date.issued	2001-08-23
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5899
dc.description.abstract	Institui o Auxílio-Transporte que dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 163-E, de 24 de agosto de 2001, seção 1, p. 6	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Medida Provisória n. 2.165-36, de 23 de agosto de 2001	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O texto atualizado pode ser consultado ao clicar no campo "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2165-36.htm	pt_BR
dc.date.started	2001-08-24
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios	pt_BR