dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.date.accessioned |
2017-11-28T16:47:59Z |
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dc.date.available |
2017-11-28T16:47:59Z |
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dc.date.issued |
2017-11-22 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/949 |
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dc.description.abstract |
O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG), o normativo traz diretrizes para aumentar a eficiência do setor público, baseado em princípios como capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.O decreto prevê o prazo de seis meses para a Controladoria-Geral da União (CGU) estabelecer procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos órgãos e entidades. A iniciativa tem por objetivo a promoção e adoção de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Presidência da República |
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dc.subject.classification |
Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
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dc.title |
Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 [alterado] |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência de República (PR) |
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dc.description.additionalinformation |
Este decreto sofreu alterações nos artigos 7º ao 15 e no artigo 20, por meio do Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019, que pode ser acessado por meio do link indicado em "publicações relacionadas" |
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dc.subject.keyword |
Gestão de riscos |
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dc.subject.keyword |
Comitê Interministerial de Governaça (CIG) |
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dc.subject.keyword |
Eficiência do setor público |
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dc.subject.keyword |
Integridade |
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dc.subject.keyword |
Fraudes e corrupção |
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dc.description.physical |
5 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67757 |
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