dc.contributor.author |
Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) |
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dc.date.accessioned |
2018-10-19T13:16:24Z |
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dc.date.available |
2018-10-19T13:16:24Z |
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dc.date.issued |
2002-06-25 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612 |
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dc.description.abstract |
Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em
Caracas, em 29 de março de 1996. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Senado Federal |
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dc.source |
D.O.U. nº 121, de 26 de junho de 2002, Seção 1, página 3 |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Congresso nacional |
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dc.subject.keyword |
Combate à Corrupção |
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dc.subject.keyword |
Convenção internacional |
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dc.description.physical |
1 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-oea |
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dc.date.started |
2002-06-26 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA) |
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