Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002

Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)

dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)
dc.date.accessioned	2018-10-19T13:16:24Z
dc.date.available	2018-10-19T13:16:24Z
dc.date.issued	2002-06-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612
dc.description.abstract	Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.source	D.O.U. nº 121, de 26 de junho de 2002, Seção 1, página 3	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Congresso nacional	pt_BR
dc.subject.keyword	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.subject.keyword	Convenção internacional	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-oea	pt_BR
dc.date.started	2002-06-26
dc.subject.vccgu	VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)	pt_BR