Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, com o objetivo de coletar dados e produzir informações acerca da satisfação dos usuários de políticas e serviços públicos prestados pelo Poder Executivo Federal.
Descripción:
2 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato da portaria, publicado no DOU n. 211, de 3 de novembro de 2016, seção 1, p. 50