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Parcourir Decretos - Auditoria Interna par date de publication

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  • Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2018-09-21)
    Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União.
  • Decreto n. 4.378, de 16 de setembro de 2002 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2002-09-16)
    Aprova o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – CCFCVS.
  • Decreto n. 3.591, de 6 de setembro de 2000 
    Brasil. Presidência da República (2000-09-06)
    Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

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