Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública: Envíos recientes

  • Portaria Normativa n. 83, de 7 de junho de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-06-07)
    Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - PRISMA.
  • Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023 
    Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2023-05-16)
    Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
  • Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2023-05-16)
    Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
  • Portaria Normativa n. 80, de 18 de maio de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-05-18)
    Altera a Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, que aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
  • Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Coordenação-Geral de Processos e Riscos (CGPRI); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-04-20)
    Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.
  • Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). :Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (2006-03-16)
    Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.
  • Portaria n. 3.605, de 21 de dezembro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2022-12-21)
    A presente portaria dispõe sobre a publicação da 7ª Edição do Guia de Transparência Ativa (GTA), para órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
  • Portaria Normativa n. 10, de 13 de maio de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-05-13)
    Aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
  • Portaria n. 782, de 19 de abril de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2022-04-19)
    Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública.
  • Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Presidência da República (PR). Comissão de Ética Pública (CEP) (2022-03-30)
    Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016.
  • Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-24)
    Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 2.873, de 3 de dezembro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-12-03)
    Designa os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e seus respectivos suplentes.
  • Portaria n. 1.397, de 11 de junho de 2021 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-06-11)
    Esta portaria designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
  • Resolução n. 3, de 13 de outubro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-10-13)
    Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
  • Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-09-08)
    Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.
  • Portaria Conjunta Mapa/CGU n. 5, de 5 de fevereiro de 2021 
    Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Gabinete da Ministra (GM); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-02-05)
    Aprova a implementação da nova marca digital "Selo Mais Integridade - Versão Especial" para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade "Selo Mais Integridade" e "Empresa ...
  • Decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012 
    Brasil. Presidência da República (2012-11-14)
    Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
  • Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017 
    Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2013-10-13)
    Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11de maio de 2016.
  • Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012 
    Brasil. Controladoria-Geral da União; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2012-06-19)
    Disciplina o modo de divulgação de informações relativas aos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal e administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
  • Decreto n.7505, de 27 de junho de 2011 
    Brasil. Presidência da República (2011-06-27)
    Altera o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa ...

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