Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública: Envíos recientes

  • Portaria n. 782, de 19 de abril de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2022-04-19)
    Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública.
  • Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Presidência da República (PR). Comissão de Ética Pública (CEP) (2022-03-30)
    Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016.
  • Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-24)
    Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 2.873, de 3 de dezembro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-12-03)
    Designa os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e seus respectivos suplentes.
  • Portaria n. 1.397, de 11 de junho de 2021 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-06-11)
    Esta portaria designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
  • Resolução n. 3, de 13 de outubro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-10-13)
    Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
  • Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-09-08)
    Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.
  • Portaria Conjunta Mapa/CGU n. 5, de 5 de fevereiro de 2021 
    Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Gabinete da Ministra (GM); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-02-05)
    Aprova a implementação da nova marca digital "Selo Mais Integridade - Versão Especial" para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade "Selo Mais Integridade" e "Empresa ...
  • Decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012 
    Brasil. Presidência da República (2012-11-14)
    Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
  • Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017 
    Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2013-10-13)
    Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11de maio de 2016.
  • Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012 
    Brasil. Controladoria-Geral da União; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2012-06-19)
    Disciplina o modo de divulgação de informações relativas aos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal e administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
  • Decreto n.7505, de 27 de junho de 2011 
    Brasil. Presidência da República (2011-06-27)
    Altera o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa ...
  • Decreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2019-07-08)
    Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
  • Decreto n. 8.408, de 24 de fevereiro de 2015 
    Brasil. Presidência da República (2015-02-24)
    Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
  • Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2020-12-24)
    Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de ...
  • Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005 
    Brasil. Presidência da República (2005-06-30)
    Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
  • Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019 
    Brasil. Presidência da República (2019-11-11)
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
  • Lei Complementar n.131 
    Brasil. Presidência da República (2009-05-27)
    Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a ...
  • Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (2010-08-04)
    Regulamenta a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas ...
  • Decreto n.9781, de 3 de maio de 2019 
    Brasil. Presidência da República (2019-05-03)
    Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do ...

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