Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)(2023-09-22)
Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2023-03-31)
Define a estrutura de governança e a forma de acompanhamento dos temas estratégicos da Controladoria-Geral da União - CGU.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2023-02-23)
Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 ...
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)(2023-02-14)
Estabelece a extinção do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos - CGCOF; do Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação - CGTI; do Comitê Gerencial de Gestão de Pessoas - CGGP e do Comitê ...
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ouvidoria-Geral da União (OGU). Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID), Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)(2022-10-07)
Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)(2022-04-28)
Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação da Controladoria-Geral da União.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)(2022-04-28)
Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Processos, Projetos e Riscos da Controladoria-Geral da União.
Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)(2021-03-10)
A presente portaria normativa institui a Política de Segurança da Informação da Controladoria-Geral da União, com implicações na governança interna do órgão.
Brasil. Presidência da República (PR)(Presidência da República, 1998-03-03)
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - ...