Governança Interna: Recent submissions

  • Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1998-03-03)
    Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - ...
  • Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2017-11-22)
    O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar ...
  • Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2016)
    Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

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