Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público federal, réu em processo administrativo disciplinar, imputado com pena de demissão. No caso concreto, a ...

Trata-se de mandado de segurança impetrado por ex-policial rodoviário federal contra ato do Ministro de Estado da Justiça, que lhe aplicou pena de demissão com amparo na violação dos deveres de exercer com zelo e dedicação ...

Trata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão.

Trata-se de mandado de segurança. Agente da PF é acusada de incluir falsamente em ocorrência policial o crime de tráfico de entorpecentes. A não realização do interrogatório da Servidora imputada foi inviabilizada por ...

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça, demitindo o impetrante do cargo de Policial Rodoviário Federal com fundamento no art. 132, IV e XI, da Lei 8.112/90, por infrações ...

Mandado de segurança. Processo Administrativo disciplinar. Penalidade de suspensão de 10 dias.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2012 (DOU de 01 de março de 2012), da lavra do então Ministro da Fazenda, que aplicou pena de demissão do cargo ...

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por servidor público federal, contra suposto ato ilegal.

Trata-se de mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão.

Mandado de Segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão por ato de improbidade administrativa (Art. 132, IV da Lei 8.112/90).