Auditoria Interna: Recent submissions

  • Instrução Normativa n. 8, de 6 de dezembro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-12-06)
    Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os procedimentos para a prática profissional da atividade.
  • Portaria 2.737, de 20 de dezembro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, 2017-12-22)
    Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.
  • Portaria n. 915, de 29 de abril de 2014 [Revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União, 2014-04-30)
    Trata sobre nomeação e designação do titular da unidade de auditoria interna.
  • Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2016-06-30)
    Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal ...
  • Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017 [revogada parcialmente] 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (2017-06-09)
    Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
  • Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2013-08-01)
    Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades ...
  • Portaria n. 1.094, de 10 de março de 2013 
    Brasil. Ministério da Educação (MEC) (Ministério da Educação (MEC), 2013-03-10)
    Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
  • Portaria n. 493, de 10 de março de 2013 
    Brasil. Ministério da Educação (MEC) (Ministério da Educação (MEC), 2013-03-10)
    Cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
  • Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2012-12-28)
    Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o ...
  • Instrução Normativa n. 24, de 17 de novembro de 2015 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2015-11-17)
    Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências.

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