Atos Normativos: Recent submissions

  • Portaria Normativa n. 59, de 14 de março de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-03-14)
    Define os critérios e os procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria Normativa n. 61, de 21 de março de 2023 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-03-21)
    Institui o Núcleo de Gestão da Integridade da Controladoria-Geral da União, altera o art. 4º da Portaria nº 750, de 20 de abril de 2016, e revoga o inciso III do caput do art. 4º da Portaria nº 750, de 20 de abril de 2016, ...
  • Portaria Normativa n. 58, de 07 de março de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU). Diretoria de Supervisão e Articulação Institucional de Ouvidoria (DOUV); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-03-07)
    A Portaria Normativa n. 58 tem o objetivo de aprovar o “Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos ...
  • Decreto n. 4.378, de 16 de setembro de 2002 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2002-09-16)
    Aprova o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – CCFCVS.
  • Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964 
    Brasil. Presidência da República (1964)
    Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras ...
  • Lei n. 8692, de 28 de Julho de 1993 
    Brasil. Presidência da República (1993)
    Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
  • Portaria Normativa n. 54, de 14 de fevereiro de 2023 [Retificada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (202-02-14)
    Altera a Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Portaria ...
  • Portaria Normativa CGU n. 53, de 14 de fevereiro de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) (2023-02-14)
    Estabelece a extinção do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos - CGCOF; do Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação - CGTI; do Comitê Gerencial de Gestão de Pessoas - CGGP e do Comitê ...
  • Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). :Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (2006-03-16)
    Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.
  • Portaria Normativa n. 41, de 29 de dezembro de 2022 [Retificada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) (2022-12-29)
    Por deliberação propositiva do Comitê Gerencial de Segurança Corporativa (CGSC) foi Instituída a Política de Gerenciamento de Vulnerabilidades no ambiente de computação da Controladoria-Geral da União (CGU).
  • Instrução Normativa n. 20, de 22 de dezembro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2022-12-22)
    Esta Instrução Normativa (IN) Revoga a Instrução Normativa OGU/CGU nº 4, de 6 de novembro de 2017. que instituiu o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de ...
  • Portaria n. 3.605, de 21 de dezembro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2022-12-21)
    A presente portaria dispõe sobre a publicação da 7ª Edição do Guia de Transparência Ativa (GTA), para órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
  • Portaria n. 3.671, de 22 de dezembro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) (2022-12-22)
    Admitir personalidades na Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União, ano 2022.
  • Portaria Normativa n. 40, de 22 de dezembro de 2022 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade (CGMEQ). (2022-12-22)
    Dispõe sobre os procedimentos para fins de publicação dos relatórios decorrentes de serviços de auditoria interna governamental realizados pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelas Controladorias Regionais da ...
  • Portaria Normativa n. 28, de 19 de dezembro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE), Coordenação de Elaboração de Atos Normativos (CENOR). (2022-12-19)
    Estabelece as peculiaridades da Controladoria-Geral da União para fins de concessão e aplicação de suprimento de fundos previstas no art. 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
  • Portaria n. 1.973, de 31 de agosto de 2021 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) (2021-08-31)
    Dispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 3.592, de 20 de dezembro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC); Brasil. Controladoria Regional no Estado do Ceará (CGU-R/CE) (2022-12-16)
    DESIGNAR, ADRIANA CAVALCANTE VERAS, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir, no período de 04 a 13 de janeiro de 2023, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.
  • Portaria Normativa n. 38, de 16 de dezembro de 2022 [Parcialmente revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-12-16)
    Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e dá outras providências.
  • Portaria Normativa n. 37, de 13 de dezembro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Comitê Gerencial de Segurança Corporativa (CGSC) (2022-12-13)
    Dispõe sobre as diretrizes e requisitos para uso do ambiente de computação em nuvem da Controladoria-Geral da União - CGU.
  • Instrução Normativa n. 89, de 13 de dezembro de 2022 
    Brasil. Ministério da Economia (ME) (2022-12-13)
    Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, ...

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