Atos Normativos: Recent submissions

  • Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Presidência da República (PR). Comissão de Ética Pública (CEP) (2022-03-30)
    Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016.
  • Portaria Normativa n. 5, de 23 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-23)
    Referida portaria normativa estabelece termos e condições para a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud para as Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 1.037, de 03 de maio de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2021-05-03)
    Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Lei n. 13.608, de 10 de janeiro de 2018 
    Brasil. Presidência da República (2017)
    Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais.
  • Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) (2019-09-23)
    Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação ...
  • Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-24)
    Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 1.988, de 26 de agosto de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2021-08-26)
    Nomeia os membros para comporem a Comissão de Seleção para vagas gratuitas do curso de Pós-Graduação lato sensu em Ouvidoria Pública, prevista no Edital nº 39/2021.
  • Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-15)
    Altera a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade ...
  • Portaria Conjunta ME/CGU/CEP n. 14.138, de 2 de dezembro de 2021  
    Brasil. Ministério da Economia (ME); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Comissão de Ética Pública (CEP) (2021-12-02)
    Estabelece regras relativas à disponibilização da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos agentes públicos civis da administração pública direta e indireta do Poder Executivo federal ...
  • Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2019-07-08)
    Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Enunciado n. 4, de 10 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-10)
    Informa que nos pedidos de acesso à informação e respectivos recursos as decisões que tratam da publicidade de dados de pessoas naturais devem ser fundamentadas nos arts. 3º e 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à ...
  • Portaria Normativa n. 4, de 11 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2022-03-11)
    Estabelece procedimentos para a utilização da Sala de Sigilo com vistas ao tratamento dos dados protegidos por sigilo no âmbito da Controladoria-Geral da União, conforme Decreto 10.209, de ...
  • Portaria n. 3.126, de 30 de dezembro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-12-30)
    Altera a Portaria nº 581, de 9 de março de 2021, em razão das alterações promovidas pelo Decreto nº 10.890, de 9 de dezembro de 2021, no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e no Decreto nº 10.153, de 3 de novembro de 2019.
  • Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021 
    Brasil. Ministério da Economia (ME); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); Brasil. Ministério da Educação (MEC) (2021-12-15)
    Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil.
  • Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2021-12-14)
    Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente ...
  • Portaria n. 2.873, de 3 de dezembro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-12-03)
    Designa os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e seus respectivos suplentes.
  • Portaria n. 1.397, de 11 de junho de 2021 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-06-11)
    Esta portaria designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
  • Instrução Normativa n. 1, de 26 de outubro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-10-26)
    A Instrução dispõe sobre a competência para assinatura de expedientes nos casos que menciona.
  • Resolução n. 3, de 30 de setembro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2021-09-30)
    Esta Resolução aprova a realização e o Regulamento do V Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.
  • Resolução n. 3, de 13 de outubro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-10-13)
    Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta