Formulação n. 79/1972

Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

dc.contributor.author	Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
dc.date.accessioned	2019-03-18T21:19:40Z
dc.date.available	2019-03-18T21:19:40Z
dc.date.issued	1969-02-28
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3956
dc.description.abstract	Não é punível o abandono de cargo que evite o mal maior da acumulação ilegal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Formulação n. 79/1972	pt_BR
dc.type	Outros	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Abandono de cargo	pt_BR
dc.subject.keyword	Acúmulo de cargos	pt_BR
dc.description.physical	4 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	1969-02-28
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR