Formulação n. 150/1960

Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

dc.contributor.author	Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
dc.date.accessioned	2019-03-19T19:57:09Z
dc.date.available	2019-03-19T19:57:09Z
dc.date.issued	1960-02-15
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3964
dc.description.abstract	A infração prevista no art. 195, X, do Estatuto dos Funcionários pressupõe que a vantagem ilícita se destine a retribuir a prática regular de ato de ofício.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Formulação n. 150/1960	pt_BR
dc.type	Outros	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Enquadramento	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	1960-02-15
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR