dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Infraestrutura (MInfra) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF) |
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dc.date.accessioned |
2019-08-21T21:35:18Z |
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dc.date.available |
2019-08-21T21:35:18Z |
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dc.date.issued |
2019-06-17 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5905 |
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dc.description.abstract |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Infraestrutura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal, cujo objeto visa ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao compartilhamento de dados e informações entre os partícipes para a consecução de suas atribuições institucionais e ao encaminhamento célere de representações que possam figurar ilícitos administrativos, civis ou criminais ou capazes de instruir procedimentos administrativos ou processos judiciais de natureza cível ou criminal, bem como o intercâmbio de dados e informações necessárias à instrução preliminar de denúncias e também de processos de seleção e avaliação de integridade dos candidatos a cargos em comissão e funções comissionadas no Ministério da Infraestrutura e suas unidades vinculadas, conforme Programa de Prevenção à Corrupção desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União n. 121, de 26 de junho de 2019, seção 3, p. 103 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Combate à Corrupção |
pt_BR |
dc.title |
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 17 de junho de 2019 |
pt_BR |
dc.type |
Acordo de Cooperação |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Ministério da Infraestrutura (MInfra) |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Departamento de Polícia Federal (PF) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Denúncia |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Integridade |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2019-06-26 |
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dc.date.finished |
2019-06-26 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação |
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