Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 09 de maio de 2016

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
dc.date.accessioned	2018-10-18T13:01:25Z
dc.date.available	2018-10-18T13:01:25Z
dc.date.issued	2016-05-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2567
dc.description	14 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 93, de 17 de maio de 2016, seção 3, p. 122	pt_BR
dc.description.abstract	O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo convencionar as regras e o procedimento a serem observador na celebração de Termo de Compartilhamento e Manutenção de Sigilo e, com isso, permitir o acesso de servidores da CGU a: informações protegidas por sigilo bancário e/ou empresarial custodiadas pelo BNDES e suas subsidiárias; e informações produzidas pelo BNDES e suas subsidiárias no exercício de suas respectivas atividades econômicas protegidas por sigilo empresarial.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject	Acordo de cooperação técnica	pt_BR
dc.subject	Termo de Compartilhamento e Manutenção de Sigilo	pt_BR
dc.subject	Acesso à Informação (LAI)	pt_BR
dc.subject	Informação protegida por sigilo bancário	pt_BR
dc.subject	Informação protegida por sigilo empresarial	pt_BR
dc.subject.classification	Planejamento e Desenvolvimento Institucional	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 09 de maio de 2016	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.location	Distrito Federal (DF)
dc.date.started	2016-05-09
dc.date.finished	2021-05-09