Tem por objeto formalizar o interesse das partes em estabelecer bases de cooperação técnica e operacional, visando à promoção de atividades para capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos na modalidade a distância, mediante a centralização dos serviços de hospedagem, gestão acadêmica, emissão de certificados, histórico escolar e outros eventos correlatos à Escola Virtual de Governo.
