• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106782/2022-13 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-22)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Irmandade da Santa Casa De Misericórdia De Birigui (CNPJ 45.383.106/0001-50).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100383/2024-19 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-26)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Sojitz do Brasil S/A (CNPJ 61.383.477/0001-98). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 00190.105259/2020-16.
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110695/2024-22 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-26)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Commando Segurança Eletrônica Ltda (CNPJ 11.369.367/0001-01). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MTE 17316.100658/2019-88.
• Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.106891/2024-01 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção da Integridade (DPI). (2024-12-18)

  Solução jurídica para que não haja perpetuidade da sanção de declaração de inidoneidade prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 para a pessoa jurídica Tomé Engenharia S.A. - em recuperação judicial (CNPJ ...
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106906/2022-61 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-22)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa do Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI (CNPJ 07.771.646/0001-11).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106460/2024-36 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-26)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rhodia Brasil S.A. (CNPJ 57.507.626/0001-06). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 52315.102752/2023-69.
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106817/2023-03 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-05-07)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Companhia Paranaense de Construção S/A (CNPJ 76.519.974/0001-48).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106823/2023-52 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-05-07)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cetenco Engenharia S A (CNPJ 61.550.497/0001-06).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106832/2023-43 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-17)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cigma Projetos Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 58.471.780/0001-38).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106839/2023-65 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-17)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aspen Assessoria e Planejamento Econômico Eireli (CNPJ 02.733.219/0001-25).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106830/2023-54 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-05-07)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Serveng Civilsan S A Empresas Associadas de Engenharia (CNPJ 48.540.421/0001-31).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106829/2023-20 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-05-07)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Contern Construções e Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial (CNPJ 56.443.583/0001-80).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106841/2023-34 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-17)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da AP Energy Engenharia e Montagem Ltda (CNPJ 00.474.381/0001-40).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105795/2023-56 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-15)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Servcon Construções Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ 10.997.953/0001-20).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111985/2022-21 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-15)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da LG Comercio de Alimentos Ltda. (CNPJ 72.611.312/0001-42).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102681/2023-54 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-06-15)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tricone Construtora e Serviços Ltda. (CNPJ 13.239.216/0001-56).
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.107404/2023-38 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2025-06-13)

  Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Mauro Marcos Farias da Conceição. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à ...
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.015683/2023-16 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2025-02-14)

  Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: JEFERSON TADEU DE SOUZA. Descrição do fato: Manifestações indevidas em processos administrativos, tipificadas como descumprimento do art. 116, IX da Lei ...
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102627/2023-17 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-05-15)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora J R Construções Ltda. (CNPJ 13.017.783/0001-68).
• Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108662/2022-51 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) (2025-05-06)

  Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda (CNPJ 13.014.758/0001-20).

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