Órgãos Estaduais/Municipais: Recent submissions

  • Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 26 de junho de 2007 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM); Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CONGER/SE) (2007-06-26)
    Tem por objeto o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Sergipe.
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 31 de dezembro de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM); Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CONGER/SE) (2009-12-31)
    Tem por objeto o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Sergipe.
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 13 de novembro de 2012 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM); Brasil. Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC) (2012-11-13)
    Tem por objeto o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG); Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG) (2010-10-19)
    Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais.
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 15 de outubro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Ouvidoria-Geral da União (OGU); Brasil. Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) (2018-10-15)
    Tem por objeto a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao aperfeiçoamento de mecanismos de participação social na gestão pública e à avaliação das políticas ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 20 de maio de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo (CGU-R/SP); Brasil. Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) (2013-05-20)
    Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e CGM, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 4 de junho de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM); Brasil. Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) (2009-06-04)
    Tem por objeto o desenvolvimento de projetos e ações que estimulem a produção de conhecimento sobre o fenômeno da corrupção e sobre a adequada gestão de recursos públicos.
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 13/2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado de Alagoas (CGU-R/AL); Brasil. Advocacia-Geral da União. Procuradoria da União em Alagoas (PGU/AL) (2009)
    Tem por objeto fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração, entre os partícipes, com fins de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Pará (CGU-R/PA); Centrais Elétricas do Pará (CELPA) (2017-10-16)
    O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 0901171, de 6 de novembro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Alagoas (CGU-R/AL); Brasil. Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas (DETRAN/AL) (2018-11-06)
    O acordo tem por objeto a execução dos procedimentos relativos a consultas ao banco de dados do DETRAN/AL, relativamente à veículos e condutores.
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 14 de maio de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ); Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) (2018-05-14)
    O presente acordo visa o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela SEFAZ-RJ, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 16 de março de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ); Brasil. Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC) (2018-03-16)
    O presente acordo visa estabelecer um programa de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico a ser realizado entre a COPPETEC e a CGU, que tem por objeto a realização de estudos e fiscalização da exploração dos ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 4, de 21 de janeiro de 2016 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM); Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS) (2016-01-21)
    Tem por objeto o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do estado e da CGU.
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 25 de outubro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Acre (CGU-R/AC); Município de Rio Branco (2018-10-25)
    Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 23 de outubro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Acre (CGU-R/AC); Brasil. Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça no Estado de Alagoas (TCE/AL) (2017-10-23)
    Conforme previsto na Cláusula Primeira, constitui o objeto do presente ACORDO o estabelecimento de cooperação técnica entre o CGU e a Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, visando à capacitação, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS); Brasil. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia (ENERGISA) (2018-04-03)
    O presente ACORDO tem por objeto a liberação de acesso à base de dados do sistema comercial da ENERGISA, por consulta de servidores públicos devidamente indicados e credenciados pela CGU, exclusivamente, em relação a dados ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de março de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS); Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Gerência Executiva em Campo Grande no Mato Grosso do Sul (INSS/MS).; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Advocacia-Geral da União no estado de Mato Grosso do Sul (AGU/MS); Brasil. Agência Nacional de Telecomunicações de Mato Grosso do Sul (ANATEL/MS); Agência Brasileira de Inteligência no estado de Mato Grosso do Sul (ABIN/MS); Brasil. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Mato Grosso do Sul (DNIT/MS); Brasil. Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado de Mato Grosso do Sul (DNPM/MS); Brasil. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Penitenciária Federal em Campo Grande no estado de Mato Grosso do Sul. (DEPEN/MS); Brasil. Fundação Nacional do Índio no Estado de Mato Grosso do Sul (FUNAI/MS); Brasil. Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul (FUNASA/MS); Brasil. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis no estado de Mato Grosso do Sul (IBAMA/MS); Brasil. Ministério Público do trabalho (MPT). Ministério Público do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul (MPT/MS); Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Superintendência Ministério do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul (SRT/MS); Brasil. Procuradoria da União. Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul (PFN/MS); Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Receita Federal do Brasil no Estado de Mato Grosso do Sul (RFB/MS); Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Superintendência de Administração no Estado de Mato Grosso do Sul (MF/MS); Brasil. Secretaria do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul (SPU/MS); Brasil. Polícia Rodoviária Federal (PRF). Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (PRF/MS); Brasil. Superintendência da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (PF/MS); Brasil. Mistério do Trabalho e Emprego (MTE). Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul (SRTE/MS); Brasil. Superintendência Estadual do Instituto Federal de Educação de Mato Grosso do Sul (IFMS); Brasil. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) (2018-03-05)
    Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores, perícia oficial, com vistas a garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 474, de 10 de maio de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Brasil. Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) (2018-05-10)
    Estabelecimento de parceria entre CGDF, CGU e Serpro, visando estabelecer integração de metodologias e técnicas entre os acordantes que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, especialmente no que ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 13, de 25 de julho de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS); Brasil. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Gross do Sul (CREA-MS) (2018-07-25)
    O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a CGU e o CREA-MS para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 30 de abril de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Acre (CGU-R/AC); Brasil. Tribunal de Justiça do Estado do ACRE (TJ/AC) (2018-04-30)
    Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TJ/AC, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que estimulem a produção de conhecimento e possam contribuir para a prevenção e o combate ...

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