Integrando esferas: Como a cooperação entre CGU e ALEGO está qualificando a fiscalização do parlamento

Abstract

Este relato analisa a parceria estratégica entre a CGU e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás voltada ao aprimoramento da competência fiscalizatória do Legislativo goiano. A iniciativa, implementada em 2023, baseou-se na criação, regulamentação, estruturação e atuação de unidade, dentro do parlamento, para dar suporte técnico tanto aos processos internos quanto ao controle externo, exercido via análise das contas de outros poderes. A parceria se materializou via cessão de servidores, transferência de metodologias de controle, de sistemas e estruturação de processos. Resultados demonstram resolução de prestações de contas pendentes, maior transparência, redução de inconsistências em processos licitatórios e benefícios financeiros contabilizados. Discutem-se lições aprendidas, desafios superados e propostas de escalonamento do modelo. Conclui-se que a cooperação entre instituições de diferentes esferas governamentais é viável e gera impactos sistêmicos positivos no controle público.