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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95909| Título : | Portaria n. 3.687, de 10 de novembro 2025 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Esta portaria subdelega o Senhor RONALD DA SILVA BALBE, Secretário Federal de Controle Interno, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.105306/2025-28, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| Fecha de publicación : | 10-nov-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 12-nov-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 12/11/2025, seção 2, página 61 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21946 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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