Portaria n. 3.687, de 10 de novembro 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

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Campo DC	Valore	Lingua
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)	-
dc.date.accessioned	2025-11-13T15:19:26Z	-
dc.date.available	2025-11-13T15:19:26Z	-
dc.date.issued	2025-11-10	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21946	-
dc.description.abstract	Esta portaria subdelega o Senhor RONALD DA SILVA BALBE, Secretário Federal de Controle Interno, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.105306/2025-28, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65).	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 12/11/2025, seção 2, página 61	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 3.687, de 10 de novembro 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2025-11-12	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação	pt_BR
È visualizzato nelle collezioni:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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File	Descrizione	Dimensioni	Formato
Portaria_3687_2025.pdf		173.92 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri

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