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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95730| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 15 de setembro de 2025 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo (CGU-R/ES) Espírito Santo. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o MP/ES, visando o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção e o fomento de governo aberto, da transparência, do acesso à informação, da ética pública, da participação social, do controle social e das funções de ouvidoria, corregedoria, integridade pública e privada. |
| metadata.dc.location: | Espírito Santo (ES) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Espírito Santo |
| metadata.dc.subject.classification: | Acesso à Informação Combate à Corrupção Correição Ouvidoria Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção ASSUNTO::Correição ASSUNTO::Ouvidoria ASSUNTO::Transparência Pública |
| Issue Date: | 15-Sep-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 13-Oct-2025 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21768 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ACT_23_2025.pdf | 3.28 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| ACT_Plano_de_Trabalho_2025.pdf | 1.99 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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