Portaria n. 12, de 24 de março de 2021 [Revogada]

Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN)

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Título:	Portaria n. 12, de 24 de março de 2021 [Revogada]
Autor(es):	Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Esta Portaria aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Controladoria-Geral da União - CGU.
Observações/Notas:	Esta Portaria foi revogada pela Portaria n. 93, de 4 de novembro de 2022, cujo link pode ser verificado no campo "Publicações Relacionadas'.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Data do documento:	24-Mar-2021
Data de publicação:	12-Abr-2021
Data de finalização:	12-Abr-2023
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 12/4/2021, seção 1, página 99
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12693 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21687
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21688
Detentor de Direitos Autorais:	Arquivo Nacional (AN)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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