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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN)-
dc.date.accessioned2025-09-30T20:33:52Z-
dc.date.available2025-09-30T20:33:52Z-
dc.date.issued2021-03-24-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21688-
dc.description.abstractEsta Portaria aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Controladoria-Geral da União - CGU.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 12/4/2021, seção 1, página 99pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 12, de 24 de março de 2021 [Revogada]pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderArquivo Nacional (AN)pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta Portaria foi revogada pela Portaria n. 93, de 4 de novembro de 2022, cujo link pode ser verificado no campo "Publicações Relacionadas'.pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12693pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21687pt_BR
dc.date.started2021-04-12-
dc.date.finished2023-04-12-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documentalpt_BR
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