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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95656| Title: | Portaria n. 12, de 24 de março de 2021 [Revogada] |
| Authors: | Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Esta Portaria aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Controladoria-Geral da União - CGU. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria foi revogada pela Portaria n. 93, de 4 de novembro de 2022, cujo link pode ser verificado no campo "Publicações Relacionadas'. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental |
| Issue Date: | 24-Mar-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 12-Apr-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 12-Apr-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 12/4/2021, seção 1, página 99 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12693 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21687 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21688 |
| metadata.dc.rights.holder: | Arquivo Nacional (AN) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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