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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95653| Title: | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 12/2024] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Entherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda. |
| metadata.dc.type: | Contrato |
| Abstract: | Trata-se de apostilamento que tem como objeto a repactuação do valor mensal do contrato em decorrência da da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho DF000663/2025 (3789107), que reajustou o salário vigente dos postos no percentual de 6%, bem como alterou o auxílio alimentação para R$ 29,50, sendo devido o desconto de 1%, conforme parágrafo quarto da cláusula vigésima sexta da Convenção Coletiva, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2025. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Referência: Processo 00190.109485/2025-72 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| metadata.dc.subject.keyword: | Repactuação Apoio técnico especializado Técnico em edificações Técnico em eletrotécnica Técnico em eletromecânica Dedicação exclusiva de mão de obra Demo |
| Issue Date: | 27-Sep-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 30-Sep-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19065 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93118 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21683 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Entherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda. |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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