1. Repositório de Conhecimento da CGU
  2. Entendimentos da CGU e Órgãos Externos
  3. Correição
  4. Entendimentos CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP). Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados (COSEP)-
dc.date.accessioned2025-09-26T10:35:48Z-
dc.date.available2025-09-26T10:35:48Z-
dc.date.issued2025-09-09-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21666-
dc.description.abstractNota técnica que fundamenta a publicação dos Enunciados SIPRI/CGU nº 2/2025, 3/2025, 4/2025, 5/2025 e 6/2025, que uniformizam entendimentos no âmbito do Siscor sobre a responsabilização de pessoa jurídica nos casos de promessa, oferta ou dação de "presente" a agente público, ou terceira pessoa a ele relacionada, desde que demonstrado interesse ou benefício da pessoa jurídica, exclusivo ou não, ainda que potencial, sem ser necessária a prática de ato de ofício ou aceitação por parte do agente público.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Privadapt_BR
dc.titleNota Técnica n. 2.864, de 14 de agosto de 2025pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)pt_BR
dc.subject.keywordBrindept_BR
dc.subject.keywordHospitalidadept_BR
dc.subject.keywordVantagem indevidapt_BR
dc.subject.keywordBenefício ou interessept_BR
dc.subject.keywordDecreto n. 10.889/2021pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-09-10-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interessespt_BR
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