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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95617| Title: | Ato n. 12, de 15 de setembro de 2025 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Ato |
| Abstract: | Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Transparência e Acesso à Informação (GT 3). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade (APSD) UNIDADE::Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Transparência Pública::Conselho de Transparência |
| Issue Date: | 15-Sep-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 22-Sep-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 22/9/2025, seção 1, página 265 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21644 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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