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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI)-
dc.date.accessioned2025-08-21T21:29:30Z-
dc.date.available2025-08-21T21:29:30Z-
dc.date.issued2025-02-20-
dc.identifier.issn1677-7042pt_BR
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21506-
dc.description.abstractInstitui o Regimento Interno da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação, criada pela Portaria Normativa CGU n. 130, de 13 de maio de 2024.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 24/02/2025, seção 1, páginas 117 a 119pt_BR
dc.subject.classificationAcesso à Informaçãopt_BR
dc.titleResolução RedeLAI n. 1, de 20 de fevereiro de 2025pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.pt_BR
dc.rights.holderControladoria Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18922pt_BR
dc.date.started2025-02-24-
dc.subject.vccguASSUNTO::Transparência Públicapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)pt_BR
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