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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2025-05-07T13:21:16Z-
dc.date.available2025-05-07T13:21:16Z-
dc.date.issued2025-04-15-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20750-
dc.description.abstractEsta Portaria Normativa institui o Programa Empresa Pró-Ética. (Edição 2025-2026).pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 16/4/2025, seção 1, página 153pt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Privadapt_BR
dc.titlePortaria Normativa n. 203, de 15 de abril de 2025pt_BR
dc.typePortaria Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-04-16-
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Privada::Pró-Éticapt_BR
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