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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94728| Title: | Acordo de Cooperação não Oneroso n. 47, de 29 de julho de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Trata-se de um acordo não oneroso, que tem por objetivo a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência pública, a fiscalização de recursos federais descentralizados a estados e municípios e à disseminação de mecanismos... |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV) |
| Issue Date: | 29-Jul-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 30-Jul-2024 |
| metadata.dc.date.finished: | 29-Jul-2029 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 30/7/2024, seção 3, página 208 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20697 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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