Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94681| Título: | Parecer Referencial n. 00001, de 24 de março de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Tipo: | Parecer |
| Resumo: | Trata-se de processo administrativo instaurado pela Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões (COPAG), com o objetivo de esclarecer dúvida acerca dos procedimentos para pagamento de despesas de exercícios anteriores, especificamente quanto à exigência da manifestação jurídica da unidade de assessoramento da Advocacia-Geral da União (AGU). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
| Área temática: | Consultoria Jurídica Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos |
| Data do documento: | 24-Mar-2025 |
| Data de publicação: | 10-Abr-2025 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20653 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_Referencial_00001_2025.pdf | 112.18 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.