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Título: Acuerdos de Lenidad en Brasil: coordinación de la Contraloría General de la Unión con autoridades extranjeras a luz de la experiencia norteamericana
Autor(es): Menezes, Matheus Bredt de
Tipo: Dissertação
Resumo: A Lei Anticorrupção brasileira completa dez anos de vigência, utilizando os acordos de leniência como mais uma ferramenta do Direito Administrativo sancionador para responsabilizar pessoas jurídicas envolvidas em casos de corrupção. Os acordos têm sido celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), desde 2017.
Local de edição: Outros países
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática: Combate à Corrupção
Assunto(s): ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
Palavras-chave: Acordos de leniência
Pessoas jurídicas
Múltiplas jurisdições
Proporcionalidade
Data do documento: Ago-2024
Data de publicação: 7-Abr-2025
Fonte de publicação: Base de Conhecimento da CGU
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20640
Detentor de Direitos Autorais: Matheus Bredt de Menezes
Permissões e restrições de uso: Licenças::Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
Aparece nas coleções:Dissertações – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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