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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94666
Title: | Acuerdos de Lenidad en Brasil: coordinación de la Contraloría General de la Unión con autoridades extranjeras a luz de la experiencia norteamericana |
Authors: | Menezes, Matheus Bredt de |
metadata.dc.type: | Dissertação |
Abstract: | A Lei Anticorrupção brasileira completa dez anos de vigência, utilizando os acordos de leniência como mais uma ferramenta do Direito Administrativo sancionador para responsabilizar pessoas jurídicas envolvidas em casos de corrupção. Os acordos têm sido celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), desde 2017. |
metadata.dc.location: | Outros países |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
metadata.dc.subject.keyword: | Acordos de leniência Pessoas jurídicas Múltiplas jurisdições Proporcionalidade |
Issue Date: | Aug-2024 |
metadata.dc.date.started: | 7-Apr-2025 |
metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20640 |
metadata.dc.rights.holder: | Matheus Bredt de Menezes |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
Appears in Collections: | Dissertações – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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