1. Repositório de Conhecimento da CGU
  2. Entendimentos da CGU e Órgãos Externos
  3. Correição
  4. Entendimentos CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)-
dc.date.accessioned2025-02-21T19:48:24Z-
dc.date.available2025-02-21T19:48:24Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20426-
dc.description.abstractEsta Nota Técnica trata da possibilidade de celebração de TAC com empregados públicos nos casos em que a pena cominada à infração praticada é a de suspensão.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleNota Técnica n. 1.796, de 21 de outubro de 2024pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-02-21-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicospt_BR
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