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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94177Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-01-03T01:06:43Z | - |
| dc.date.available | 2025-01-03T01:06:43Z | - |
| dc.date.issued | 2019-08-21 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20135 | - |
| dc.description.abstract | Instrução para início da contagem do prazo prescricional para apuração de irregularidades envolvendo agentes públicos e entes privados de órgãos e entidades da Administração Pública federal, as quais foram reveladas através de Operação Policial com participação de auditores ou conhecimento prévio de autoridade da Controladoria-Geral da União. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 1.595, de 21 de agosto de 2019 | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2025-01-02 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Prescrição | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Nota_Técnica_1595_2019.pdf | 168.21 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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