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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94044| Title: | Portaria Normativa n. 186, de 9 de dezembro de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Abstract: | Estabelece o procedimento para pactuação do termo de ajustamento de gestão, de que trata o art. 11 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna |
| Issue Date: | 9-Dec-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 10-Dec-2024 |
| metadata.dc.source: | Boletim de Serviço Eletrônico em 10/12/2024 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20015 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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