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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93721| Title: | Portaria n.3.137, de 17 de outubro de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Apresente portaria aposenta compulsoriamente com proventos proporcionais o servidor NIVALDO AUGUSTO PEREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da CGU, com fundamento nos incisos III do § 1º do art. 10 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no caput e §§ 2º e 4º do art. 26 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Issue Date: | 17-Oct-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 18-Oct-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 18/10/2024, seção 2, página 62 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19677 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria_3137_2024.pdf | 191.61 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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