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Título: Portaria n.3.137, de 17 de outubro de 2024
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: Apresente portaria aposenta compulsoriamente com proventos proporcionais o servidor NIVALDO AUGUSTO PEREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da CGU, com fundamento nos incisos III do § 1º do art. 10 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no caput e §§ 2º e 4º do art. 26 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Data do documento: 17-Out-2024
Data de publicação: 18-Out-2024
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 18/10/2024, seção 2, página 62
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19677
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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